Apresentarei aqui alguns desses artigos comentados para que todos entendam o que neles está escrito:
Artigo 1.º
República do Faz de Conta
A República do Faz de Conta é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
(...)
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
(...)
Artigo 53.º
Segurança no emprego
É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.
(...)
Artigo 58.º
Direito ao trabalho
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
Estes artigos são apenas alguns dos 296 artigos que fazem parte da constituição em tudo idêntica à de Portugal, mas ao contrária desta cumpre todos estes artigos à risca e procura de facto procurar construir um país onde todos contribuem de forma justa para o bem estar geral, para que não haja injustiças na distribuição da riqueza nacional, evitando que hajam assimetrias tais que uns tenham tudo e outros não tenham nada. Não se pretende com isto retirar o mérito individual, mas sim que todos os cidadãos tenham o dever cívico de solidariedade.
Cabe também ao estado promover políticas de igualdade de oportunidades, a começar por ele próprio, por forma a que todos tenham iguais oportunidades de acesso ao trabalho e que seja apenas o mérito individual o factor de escolha.
Deverá o estado, empresas e cidadãos zelarem pela segurança no trabalho, para que essa insegurança não seja uma arma de opressão sobre os trabalhadores.
Aqui apresentei apenas algumas notas sobre o que deveria ser um estado... descubram as diferenças.
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